As próximas eleições legislativas portuguesas terão lugar no dia 10 de março de 2024 para eleger os membros da Assembleia da República para a 16.ª Legislatura da Terceira República Portuguesa.
Estarão em jogo todos os 230 lugares da Assembleia da República.
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ELEIÇÃO LEGISLATIVA
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É aquele cujo boletim não contenha qualquer marca ou sinal.
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É aquele em cujo boletim de voto:
- Tenha sido assinalado mais de um quadrado;
- Haja dúvidas sobre qual o quadrado assinalado;
- Tenha sido assinalado o quadrado correspondente a uma candidatura que tenha sido rejeitada ou desistido das eleições;
- Tenha sido feito qualquer corte, desenho ou rasura;
- Tenha sido escrita qualquer palavra.
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Os votos em branco, bem como os votos nulos, não sendo votos validamente expressos, não têm influência no apuramento do número de votos obtidos por cada candidatura e na sua conversão em mandatos.
Ainda que o número de votos em branco ou nulos seja maioritário, a eleição é válida e os mandatos apurados tendo em conta os votos validamente expressos nas candidaturas.
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